Decreto para Área Azul é formulado


Postado em 18/10/2018 às 08:26 por Rinalda Zago


Foto: Divulgação


Já está em fase final a elaboração do decreto para a implantação do estacionamento rotativo em Tubarão. Após o chamamento público – onde apenas uma entidade se manifestou, a Apae – agora estão sendo elaborados os trâmites finais para que seja possível fazer a habilitação conforme a lei.

Há pelo menos seis anos Tubarão não conta com um sistema de estacionamento rotativo, o que acaba gerando uma dificuldade grande para encontrar vagas, principalmente no Centro da cidade, avalia a prefeitura.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Nilton de Campos, também já foi feito o pedido de um parecer jurídico da Procuradoria quanto à forma de contratação, que deverá ser com dispensa de licitação, devido à forma do contrato prevista em lei.

Tão logo seja concluído o decreto, onde irá constar todo o mapeamento das vagas e valores, entre outros dados – todos com base no estudo de viabilidade já realizado – a Secretaria de Urbanismo envia novamente para a Gestão, para que dê continuidade ao processo agora junto à Apae. Esta parte deve ser concluída nos próximos dias. “A entidade ficará responsável pelo estacionamento rotativo de Tubarão e terá que arcar com todas as despesas para sua instalação e manutenção, bem como a contratação de pessoal”, explica.

Passados todos os trâmites, a expectativa é de que o estacionamento rotativo esteja funcionando, no máximo, em dezembro. “Mas também dependerá da Apae, que será a responsável por toda a instalação e funcionamento”, reforça o secretário. 

A entidade será responsável pela implantação, administração, cobrança e fiscalização. E receberá 90% de todo o lucro. O fundo de trânsito da prefeitura ficará com 10%, e terá a Guarda Municipal como a responsável pelas autuações.

Formato utilizado

Pelo projeto utilizado neste modelo, que é permitido por lei, é possível a dispensa da licitação quando os serviços forem repassados a uma entidade sem fins lucrativos que trate de deficientes. No caso de Tubarão, a Apae foi a única a se pronunciar. Pelo estudo de viabilidade realizado pela prefeitura, serão disponibilizadas 1,2 mil vagas para automóveis e 500 para motocicletas, todas, a princípio, nas áreas centrais.

Fonte:  Diário do Sul

 

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